Programa Mais Educação
Como ideal de uma educação pública e democrática, a proposta de educação integral, presente na legislação educacional brasileira, compreende o ser humano em suas múltiplas dimensões e como ser de direitos. Partindo deste entendimento, a secretaria de Educação continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) incorporou em seus desafios a promoção da Educação Integral, e, com ela.
A perspectiva de ampliar tempos, espaços, atores envolvidos no processo e oportunidades educativos em benefício da melhoria da qualidade da educação dos milhares de alunos brasileiros. Desse ideal constitui-se o Programa Mais Educação como estratégia do governo federal para a promoção da educação integral no Brasil contemporâneo.
A educação que este Programa quer evidenciar é uma educação que busque superar o processo de escolarização tão centrado na figura da escola. A escola, de fato, é o lugar de aprendizagem legítimo dos saberes curriculares e oficiais na sociedade, mas não devemos tomá-la como única instância educativa.
Deste modo, integrar diferentes saberes, espaços educativos, pessoas da comunidade, conhecimentos... é tentar construir uma educação que, pressupõe uma relação da aprendizagem para a vida, uma aprendizagem significativa e cidadã.
O Programa Mais educação passo a passo busca, de forma dialogada, apresentar “doze indicações” para a promoção de sua tecnologia educacional. O objetivo deste material é convidar você a refletir sobre a implementação da educação integral na sua escola, procurando desenvolver uma educação que extrapola os muros da escola e vincula o processo de ensino-aprendizagem à vida. A partir da leitura do Programa Mais Educação passo a passo, você verá o funcionamento do Programa e como implantá-lo na sua escola com sucesso, demonstrando como é possível promover a qualidade social da escola de tempo integral nas escolas brasileiras.
O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral.
O ideal da Educação Integral traduz a compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária e como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e democrática. Por meio da Educação Integral, se reconhece as múltiplas dimensões do ser humano e a peculiaridade do desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.
O Programa Mais Educação é operacionalizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB), por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as escolas prioritárias. As atividades fomentadas foram organizadas nos seguintes macrocampos:
• Acompanhamento Pedagógico;
• Meio Ambiente;
• Esporte e Lazer;
• Direitos Humanos em Educação;
• Cultura e Artes;
• Cultura Digital;
• Promoção da Saúde;
• Educomunicação;
• Investigação no Campo das Ciências da Natureza;
• Educação Econômica.
Considera-se o objetivo de diminuir as desigualdades educacionais por meio da jornada escolar. Recomenda-se adotar como critérios para definição do público, os seguintes indicadores:
· estudantes que estão em situação de risco, vulnerabilidade social e sem assistência;
· estudantes que congregam seus colegas – incentivadores e líderes positivos (âncoras);
· estudantes em defasagem série/idade;
· estudantes das séries finais da 1ª fase do ensino fundamental (4º / 5º anos), nas quais há uma maior evasão na transição para a 2ª fase;
· estudantes das séries finais da 2ª fase do ensino fundamental (8º e/ou 9º anos), nas quais há um alto índice de abandono;
· estudantes de séries onde são detectados índices de evasão e/ou repetência.
A Educação Integral abre espaço para o trabalho dos profissionais da educação, dos educadores populares, estudantes e agentes culturais (monitores, estudantes universitários com formação específica nos macrocampos), observando-se a Lei nº 9.608/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.
Nessa nova dinâmica, reafirma-se a importância e o lugar dos professores e gestores das escolas públicas, o papel da escola, sobretudo porque se quer superar a frágil relação que hoje se estabelece entre a escola e a comunidade, expressa inclusive na conceituação de turno x contraturno, currículo x ação complementar.
“É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”.
Provérbio africano
